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TRF1 - 0000491-23.2007.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE SALINOPOLIS e outros
Advogado: MIGUEL BRASIL CUNHA e outros
1ª instância - Castanhal
Ajuizamento: 27/06/2007
TJPA - 0003762-67.2018.8.14.0021
Partes: DOMACIO RODRIGUES DA COSTA x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Sergio Augusto Andrade de Lima
Ajuizamento: 04/07/2025
TJPA - 0003762-67.2018.8.14.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DOMACIO RODRIGUES DA COSTA
Advogado: GEORGE DE ALENCAR FURTADO e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape-Acu
Ajuizamento: 04/05/2021