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TJPB - 0849320-71.2021.8.15.2001

Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA e outros

Advogado: GABRIEL MARGALHO SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes

Ajuizamento: 11/09/2024

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TJPB - 0800320-61.2017.8.15.0411

Partes: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA

Advogado: GABRIEL MARGALHO SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Ajuizamento: 12/09/2024

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TJPA - 0803958-42.2021.8.14.0039

Partes: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO e outros x FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Paragominas

Ajuizamento: 27/08/2021

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TJPA - 0001385-60.2012.8.14.0013

Partes: A FAZENDA PUBLICA UNIAO x NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA

Advogado: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Capanema

Ajuizamento: 22/06/2012

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TJPA - 0002186-96.2011.8.14.0049

Partes: ESTADO DO PARA e outros x FAMA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES EIRELI - EPP

Advogado: DIO GONCALVES CARNEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira

Ajuizamento: 30/09/2024

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TJPA - 0002186-96.2011.8.14.0049

Partes: ESTADO DO PARA x FRIGORIFICO SIMENTAL LTDA e outros

Advogado: DARCY DALBERTO ULIANA e outros

1ª instância - 1Vara Civel e Empresarial de Santa Izabel

Ajuizamento: 22/08/2011

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TJPA - 0013162-61.2006.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA x ANTONIO JOSE ALVES e outros

Advogado: LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 29/06/2006

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TJPA - 0825214-31.2021.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA x RS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

Advogado: GABRIEL MARGALHO SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Ajuizamento: 16/07/2024

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TJPA - 0825214-31.2021.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA x RS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA e outros

Advogado: GABRIEL MARGALHO SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 26/04/2021

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TJPA - 0002364-16.2009.8.14.0049

Partes: ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x FRIGORIFICO CENTAURO LTDA

Advogado: DOMINGOS ASSUNCAO DA SILVA NETO e outros

1ª instância - 1Vara Civel e Empresarial de Santa Izabel

Ajuizamento: 02/08/2011

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