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TJRJ - 0040164-58.2021.8.19.0004
Partes: LUANA VIEIRA DE ABREU COUTINHO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/02/2022
TJRJ - 0814268-78.2024.8.19.0002
Partes: CONDOMINIO NITEROI CONTEMPORANIUM x DOMINGOS BRUM NETO
Advogado: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - Niteroi 8 Vara Civel
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF2 - 5009289-97.2025.4.02.0000
Partes: DOMINGOS BRUM NETO x EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros
Advogado: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Ajuizamento: 09/07/2025