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TJAC - 0705754-98.2025.8.01.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE e outros x MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA OLIVEIRA e outros
Advogado: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 07/04/2025
TRF1 - 1001332-64.2025.4.01.3000
Partes: DOMINGOS DE PAIVA OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: THAIS SILVA GOMES DE BARROS e outros
1ª instância - 4ª Rio Branco
Ajuizamento: 06/02/2025
TJMG - 3500006-86.2023.8.13.0572
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA PAIVA
Advogado: MOISES MARTINS DE ASSIS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 28/12/2023
TJMG - 3467430-10.2023.8.13.0000
Partes: JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA PAIVA x JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA BARBARA
Advogado: MAIKON VILACA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Daniela Villani Bonaccorsi Rodrigues
Ajuizamento: 19/12/2023