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TRF2 - 0014389-59.2016.4.02.5101
Partes: DOMINGOS JORGE FERNANDES x UNIAO
Advogado: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 05/03/2025
TRF2 - 0014389-59.2016.4.02.5101
Partes: UNIAO x DOMINGOS JORGE FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/02/2025
TJRJ - 0800416-53.2025.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x FABIO JORGE CURI
Advogado: YASMIN DE FREITAS CABRAL
1ª instância - Capital 42 Vara Criminal
Ajuizamento: 06/01/2025
TJMA - 0800646-44.2019.8.10.0070
Partes: ANTONIO AUGUSTO ALMEIDA BRANDAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONCA
1ª instância - Vara Unica de Arari
Ajuizamento: 11/12/2019
TJMA - 0800646-44.2019.8.10.0070
Partes: ROMUALDO LEANDRO REGO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 30/04/2024
TJBA - 8061921-63.2024.8.05.0001
Partes: JORGE LUIS FERNANDES DOMINGOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2024
TJBA - 8101368-29.2022.8.05.0001
Partes: JORGE LUIS FERNANDES DOMINGOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/07/2022