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TJMA - 0819198-41.2017.8.10.0001
Partes: DOMINGOS NASCIMENTO ALVES RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/06/2017
TJSP - 1030204-84.2019.8.26.0053
Partes: MARCELA REGINA DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: GUILHERME FINISTAU FAVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Vieira Von Adamek
Ajuizamento: 10/03/2025
TJSP - 1030204-84.2019.8.26.0053
Partes: FRANCISCA FRANCILEIDE DE MAGALHAES e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: CAETANO ANTONIO FAVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/01/2021
TJSP - 1030204-84.2019.8.26.0053
Partes: MARCELA REGINA DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/06/2019
TJRJ - 0005990-56.2022.8.19.0208
Partes: MARLENE DINIZ SILVA RIBEIRO e outros x ANTONIO DOMINGOS ALVES RIBEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Meier Regional 2 Vara de Familia
Ajuizamento: 09/09/2022
TJPA - 0801378-09.2019.8.14.0007
Partes: MARIA DOMINGAS ALVES RIBEIRO
Advogado: BRENDA EVELYN FERREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 29/08/2019
TJPA - 0000866-89.2015.8.14.0301
Partes: DOMINGAS DA CONCEICAO RIBEIRO ALVES x CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES e outros
Advogado: DANIEL LACERDA FARIAS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 13/01/2015