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TJMA - 0012706-37.2015.8.10.0001
Partes: ELBA NEIDE SILVA TRINTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/03/2015
TJMA - 0047314-61.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DOMINGOS VIANA SILVA
Advogado: ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/10/2015
TJBA - 0001025-46.2012.8.05.0185
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA BAHIA e outros x DENILSON PORTO DOS SANTOS
Advogado: CUSTODIO LACERDA BRITO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Palmas de Monte Alto
Ajuizamento: 18/12/2012
TJPA - 0801757-43.2025.8.14.0005
Partes: DOMINGOS VIANA SILVA x BANCO PAN S/A.
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Ajuizamento: 17/03/2025
TJPA - 0801757-43.2025.8.14.0005
Partes: DOMINGOS VIANA SILVA x BANCO PAN S/A.
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Charles Menezes Barros da 2ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 18/09/2025
TJPA - 0801760-95.2025.8.14.0005
Partes: DOMINGOS VIANA SILVA x CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA
Advogado: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Altamira
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF1 - 1002631-83.2025.4.01.3903
Partes: DOMINGOS VIANA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: ELLEN ANDREZA PEREIRA PONTES
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 06/05/2025
TRF1 - 1003533-36.2025.4.01.3903
Partes: DOMINGOS VIANA SILVA x CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA e outros
Advogado: ELLEN ANDREZA PEREIRA PONTES
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 15/06/2025
TJMA - 0800275-86.2022.8.10.0034
Partes: DOMINGAS SILVA VIANA x BANCO PAN S/A
Advogado: GILVAN MELO SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Codo
Ajuizamento: 17/01/2022
TJMA - 0800275-86.2022.8.10.0034
Partes: DOMINGAS SILVA VIANA x BANCO PAN S.A.
Advogado: EZAU ADBEEL SILVA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 22/06/2022