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TJMA - 0002232-16.2017.8.10.0137
Partes: MILCA SOUSA e outros x DOMINIQUE SILVA DAMASCENO e outros
Advogado: AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 09/10/2017
TJMA - 0002232-16.2017.8.10.0137
Partes: ELIELSON DA CONCEICAO PEREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOSE GERALDO FORTE DOS SANTOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/08/2024
TJDFT - 0023093-77.2015.8.07.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ALEXSANDRO GOES SOUSA e outros
Advogado: VERONICA DIAS LINS
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Ajuizamento: 24/01/2020
TJDFT - 0023093-77.2015.8.07.0007
Partes: ALEXSANDRO GOES SOUSA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: VERONICA DIAS LINS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Daniela Teixeira
Ajuizamento: 10/05/2024