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TRF1 - 0010506-11.2007.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CARLOS ALBERTO COSTA BARBOSA e outros

Advogado: IVO EVANGELISTA DE AVILA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 13/05/2023

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TRF1 - 0010506-11.2007.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HELIO BERGANTINI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 20ª Brasilia

Ajuizamento: 03/04/2007

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TJRN - 0824388-07.2018.8.20.5001

Partes: ERIONALDO SEVERIANO DE MELO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 15/06/2018

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TJRN - 0867086-81.2025.8.20.5001

Partes: ZILENE DE ARAUJO BATISTA e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Ajuizamento: 12/08/2025

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TJES - 5000005-72.2024.8.08.0041

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x RONALDI BENEVIDES SERPA e outros

Advogado: PRISCILLA FONTANA CORREA e outros

1ª instância - Vara Unica - Presidente Kennedy

Ajuizamento: 08/01/2024

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TJPA - 0839867-43.2018.8.14.0301

Partes: CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM x M B FRANCA PARTICIPACAO E SUPERVISAO EM EMPRESAS EIRELI e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 13/06/2018

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TJPA - 0851251-56.2025.8.14.0301

Partes: RONALDI SERRA DE OLIVEIRA

Advogado: ARTHUR CLEMENTINO COSTA DE LEMOS

1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica

Ajuizamento: 20/05/2025

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TRF1 - 0002362-05.2018.4.01.3904

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x TAYNA SOUZA DE OLIVEIRA EIRELI EPP - EPP e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7ª Belem

Ajuizamento: 05/02/2019

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TJAP - 0004431-82.2006.8.04.0001

Partes: A JUSTICA PUBLICA x MARQUILON PINHEIRO DE SOUZA

Advogado: LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal do Juri

Ajuizamento: 13/02/2006

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TJRJ - 0968138-83.2023.8.19.0001

Partes: SERPA DONALD HOTEL E TURISMO LTDA x AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Advogado: MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI e outros

1ª instância - Capital 34 Vara Civel

Ajuizamento: 19/12/2023

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