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TJTO - 0001302-76.2023.8.27.2703

Partes: DONATO RIBEIRO x MUNICIPIO DE RIACHINHO

Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 25/06/2025

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TJTO - 0001302-76.2023.8.27.2703

Partes: DONATO RIBEIRO x MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Ajuizamento: 03/02/2025

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TJTO - 0001302-76.2023.8.27.2703

Partes: DONATO RIBEIRO x MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4º Nucleo de Justica 4.0, Apoio Fazenda Publica

Ajuizamento: 21/03/2024

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TJMS - 0903243-89.2015.8.12.0001

Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x DONATO RIBEIRO

Advogado: ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Ajuizamento: 09/08/2023

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TJMS - 0903243-89.2015.8.12.0001

Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x DONATO RIBEIRO

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Ajuizamento: 29/01/2015

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TJBA - 8002152-37.2019.8.05.0022

Partes: JANITA ALMEIDA DOS SANTOS E SILVA x ISMAEL DONATO RIBEIRO

Advogado: AMANDA TERRA DO BOMFIM e outros

1ª instância - 1ª Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Barreiras

Ajuizamento: 07/08/2019

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TJDFT - 0009897-78.2003.8.07.0001

Partes: FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x DONATO ALVES RIBEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Ajuizamento: 19/03/2018

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TJDFT - 0731862-93.2021.8.07.0016

Partes: DISTRITO FEDERAL x ESPOLIO DE DONATO ALVES RIBEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Ajuizamento: 11/06/2021

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TJMT - 1016799-80.2021.8.11.0003

Partes: DONATO PEREIRA RIBEIRO x RUMO MALHA NORTE S.A

Advogado: STEYCE RIBAS NOGUEIRA DA SILVA e outros

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

Ajuizamento: 08/07/2021

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TJGO - 5158709-95.2025.8.09.0147

Partes: DANIEL DONATO RIBEIRO x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: RAFAEL SILVA LIMA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Ajuizamento: 30/05/2025

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