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TJRR - 7001812-48.2023.8.22.0006
Partes: DONOVAN FILIPE HENRIQUE PINTO x BT MEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA
Advogado: DIEGO MELLERO VIANA e outros
1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici
Ajuizamento: 03/10/2023
TRF1 - 1001126-58.2019.4.01.4100
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x DONAVAN FILIPE HENRIQUE PINTO e outros
Advogado: FLAVIO MATHEUS VASSOLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 12/06/2025
TRF1 - 1001126-58.2019.4.01.4100
Partes: EUDRIANO FLORENCIO DOS SANTOS COSTA x FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 30/05/2019