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TJAP - 0640297-48.2019.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x ELEQUISANDRO PEREIRA MARQUES e outros
Advogado: AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Delito de Trafico de Drogas
Ajuizamento: 02/08/2019
TJAP - 0624063-54.2020.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x MICHEL RIBEIRO VALERIO e outros
Advogado: ELZU SOUSA ALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas
Ajuizamento: 11/03/2020
TJAP - 0198444-27.2025.8.04.1000
Partes: DUARTE RAMOS RABELO e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A
Advogado: BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA FONSECA e outros
1ª instância - 16ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 21/07/2025
TJAP - 0109261-79.2024.8.04.1000
Partes: DUARTE RAMOS RABELO x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: CAIO NAJA OLIVEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 12/11/2024
TJAP - 0109061-72.2024.8.04.1000
Partes: DUARTE RAMOS RABELO x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: CAIO NAJA OLIVEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 11/11/2024
TJAP - 0074828-15.2025.8.04.1000
Partes: DUARTE RAMOS RABELO x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: CAIO NAJA OLIVEIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 21/03/2025
TJAP - 0463290-93.2024.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS e outros x ALEX BRITO DA COSTA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
1ª instância - 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas
Ajuizamento: 02/04/2024