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TJAM - 0000914-47.2021.8.03.0009
Partes: DUCILENE DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ISAQUE MANFREDI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 04/05/2021
TJAM - 0001946-24.2020.8.03.0009
Partes: DUCILENE DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ISAQUE MANFREDI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 02/11/2020
TJAM - 6008773-94.2025.8.03.0001
Partes: DUCILENE DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/02/2025
TJES - 5011131-75.2025.8.08.0012
Partes: DUCILENE DOS SANTOS x BANCO PAN S.A.
Advogado: FERNANDO DE CASTRO SANTOS RAMOS e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel - Cariacica
Ajuizamento: 28/05/2025
TRF1 - 1039471-34.2020.4.01.3300
Partes: DILZANETE DA CONCEICAO SANTOS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 09/09/2020
TJRR - 7013631-19.2022.8.22.0005
Partes: LUCILENE DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JI-PARANA
Advogado: IASMINI SCALDELAI DAMBROS
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 01/09/2023
TJRR - 7013778-79.2021.8.22.0005
Partes: LUCILENE DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JI-PARANA
Advogado: FABIO CHIANCA DE MORAIS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 31/08/2023
TJRR - 7013778-79.2021.8.22.0005
Partes: LUCILENE DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JI-PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 22/03/2024
TJRR - 7006324-19.2019.8.22.0005
Partes: LUCILENE DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JI-PARANA
Advogado: NAILSON NANDO OLIVEIRA DE SANTANA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 12/06/2019
TJRR - 7006324-19.2019.8.22.0005
Partes: MUNICIPIO DE JI-PARANA e outros x LUCILENE DOS SANTOS
Advogado: IRVANDRO ALVES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 31/10/2019