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TJBA - 0502381-95.2017.8.05.0103
Partes: MUNICIPIO DE ILHEUS x EDITE MENEZES DE SOUZA e outros
Advogado: DURVAL FIGUEIREDO ROCHA NETO
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 14/07/2017
TJBA - 0000346-47.2014.8.05.0162
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOCIARA BATISTA DA SILVA e outros
Advogado: DURVAL FIGUEIREDO ROCHA NETO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Itacare
Ajuizamento: 07/10/2014
TRF1 - 0001962-35.2010.4.01.3301
Partes: ADSON CONCEICAO MENDES x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: DURVAL FIGUEIREDO ROCHA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 26/04/2017
TJBA - 0000346-47.2014.8.05.0162
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DURVAL FIGUEIREDO ROCHA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2024
TRF1 - 0002484-81.2018.4.01.3301
Partes: MAURA RAUANA BIDU DO ROSARIO x BANCO DO BRASIL e outros
Advogado: ELOISE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 04/05/2018