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TJES - 5002803-85.2024.8.08.0047
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MAYCON NASCIMENTO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Sao Mateus
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 1023774-38.2023.4.01.3600
Partes: DURVALINO FRANCISCO DOS SANTOS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal de Rondonia
Ajuizamento: 29/05/2024
TRF1 - 1023774-38.2023.4.01.3600
Partes: DURVALINO FRANCISCO DOS SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE GONCALVES MELADO
1ª instância - 9ª Cuiaba
Ajuizamento: 28/09/2023
TJSC - 5000802-78.2012.8.24.0023
Partes: CARLOS ALBERTO RAMOS e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ROSANGELA DE SOUZA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/12/2012