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TJRJ - 0341629-77.2017.8.19.0001
Partes: SUBSECRETARIO ADJUNTO DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/11/2020
TJMG - 5182047-49.2017.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x E-VINO COMERCIO DE VINHOS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 22/05/2023
TJES - 5029890-22.2023.8.08.0024
Partes: CANTO DO VINHO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA x RPD CARNES LTDA
Advogado: PAULO REIS FINAMORE SIMONI e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 22/09/2023
TRF1 - 0004026-06.2019.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x INDUSTRIA E COMERCIO DE VINHO VELEIRO DE OURO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 07/02/2019
TJDFT - 0041372-03.2013.8.07.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S/A x SOLANGE LABOISSIERE CAMARGOS e outros
Advogado: LARA ANDRADE CORREIA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 21/03/2017