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TJPA - 0001604-90.2018.8.14.0004
Partes: ECE PARTICIPACOES S.A e outros x MUNICIPIO DE ALMEIRIM
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 23/05/2024
TJPA - 0001604-90.2018.8.14.0004
Partes: ECE PARTICIPACOES S/A e outros x MUNICIPIO DE ALMEIRIM
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - Vara Unica de Almeirim
Ajuizamento: 16/03/2018
TJPA - 0812867-37.2021.8.14.0051
Partes: SEMAS - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO PARA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A e outros
Advogado: RAUL DA SILVA CARMO e outros
1ª instância - Vara Agraria de Santarem
Ajuizamento: 16/12/2021
TJPA - 0011523-30.2016.8.14.0051
Partes: JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A e outros x MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA
Advogado: VIVIANE APARECIDA CASTILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 10/07/2020
TJAM - 0000123-57.2016.8.03.0008
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA x J.D.A. SERVICOS & COMERCIO LTDA
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 26/06/2020
TJAM - 0003549-72.2019.8.03.0008
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TRF1 - 0000211-16.2019.4.01.3101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ECE PARTICIPACOES S.A e outros
Advogado: MARCELO VINICIUS VIEIRA e outros
1ª instância - Laranjal do Jari
Ajuizamento: 28/06/2019
TRF1 - 1008424-60.2020.4.01.3100
Partes: ECE PARTICIPACOES S.A e outros x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 27/05/2022
TRF1 - 1008424-60.2020.4.01.3100
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA e outros x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 17/11/2020
TJAM - 0002897-55.2019.8.03.0008
Partes: ECE PARTICIPACOES S.A x MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Laranjal do Jari
Ajuizamento: 11/09/2019