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TJRJ - 0079630-97.2023.8.19.0001
Partes: ANA LUCIA CINEIS MACIEL x ENEIDA REIS DA CONCEICAO e outros
Advogado: ADRIANO DUARTE PINTO
1ª instância - Capital 40 Vara Civel
Ajuizamento: 04/07/2023
TJRJ - 0180634-37.2010.8.19.0001
Partes: MARIA LUCIA LUZ MELO x ERICA REIS DA CONCEICAO e outros
Advogado: SIMON CHAZIN DUARTE e outros
1ª instância - Capital 25 Vara Civel
Ajuizamento: 03/03/2023
TJRJ - 0180634-37.2010.8.19.0001
Partes: GUILHERME HENRIQUE SPELLMEIER x MARIA LUCIA LUZ MELO e outros
Advogado: ADILMAR GAGLIANO VIANNA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 02/09/2021
TRF2 - 5020666-93.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ x ECIL ENPREENDIMENTOS CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF2 - 5020666-93.2022.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ x ECIL ENPREENDIMENTOS CONCEICAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado: SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR e outros
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/03/2022