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TJMG - 5010658-46.2019.8.13.0114
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE SARZEDO x ECOVITAL - CENTRAL DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ibirite
Ajuizamento: 19/12/2019
TJMG - 5010658-46.2019.8.13.0114
Partes: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA e outros x HELUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros
Advogado: THIAGO FONTES DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 05/09/2022
TRF1 - 0052738-23.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A e outros
Advogado: THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY e outros
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2016
TRF1 - 0052738-23.2016.4.01.3400
Partes: EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 19/05/2023