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TJSP - 0000742-80.2022.8.26.0575
Partes: EDEVALDO RAMOS NOGUEIRA e outros x CAMILA DE FATIMA SOUZA GARBUIO IMOBILIARIA EIRELI - ME (FENIX IMOBILIARIA) e outros
Advogado: ANA LUISA MISSURA NOGUEIRA
1ª instância - Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo
Ajuizamento: 04/08/2020
TJMG - 0005088-58.2014.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x EDIVALDO NOGUEIRA RAMOS e outros
Advogado: JOAO BATISTA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMG - 0000213-06.2018.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x VANDERLEI ANTONIO DA COSTA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO PROENCA DE REZENDE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMG - 0000213-06.2018.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE DOS PASSOS DA SILVA e outros
Advogado: GENARO DE ARANTES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eneias Xavier Gomes
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMG - 0000205-29.2018.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x DANIVAL ROBERTO VIEIRA e outros
Advogado: GENARO DE ARANTES PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMG - 0000205-29.2018.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x VANDERLEI ANTONIO DA COSTA e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO PROENCA DE REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 09/07/2025
TJMG - 0000205-29.2018.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DANIVAL ROBERTO VIEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 03/09/2021