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TJBA - 8000710-17.2024.8.05.0198
Partes: EDILSON DUARTE DA CUNHA x MUNICIPIO DE PLANALTO
Advogado: JULIANA BARROS ALVES BRASIL e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 06/06/2024
TJBA - 8000532-05.2023.8.05.0198
Partes: EDILSON DUARTE DA CUNHA x MUNICIPIO DE PLANALTO
Advogado: JULIANA BARROS ALVES BRASIL
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/08/2023
TJBA - 8000533-87.2023.8.05.0198
Partes: EDILSON DUARTE DA CUNHA x MUNICIPIO DE PLANALTO
Advogado: JULIANA BARROS ALVES BRASIL
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/08/2023
TJBA - 8000531-20.2023.8.05.0198
Partes: EDILSON DUARTE DA CUNHA x MUNICIPIO DE PLANALTO
Advogado: JULIANA BARROS ALVES BRASIL
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/08/2023
TJBA - 8000534-72.2023.8.05.0198
Partes: EDILSON DUARTE DA CUNHA x MUNICIPIO DE PLANALTO
Advogado: JULIANA BARROS ALVES BRASIL
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/08/2023
TJBA - 8000418-66.2023.8.05.0198
Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO e outros x EDILSON DUARTE DA CUNHA
Advogado: JULIANA BARROS ALVES BRASIL
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 01/07/2023
TJBA - 8000537-27.2023.8.05.0198
Partes: EDILSON DUARTE DA CUNHA x MUNICIPIO DE PLANALTO
Advogado: JULIANA BARROS ALVES BRASIL
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 14/08/2023
TRF1 - 0000109-60.2016.4.01.3307
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDILSON DUARTE DA CUNHA e outros
Advogado: ANA MARIA FERRAZ CARDOSO e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 12/01/2016
TRF1 - 1006725-87.2023.4.01.3307
Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO (BA) x SUPERMERCADO MELHOR PRECO LTDA e outros
Advogado: NILSON BRAGA ARGOLO e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 20/04/2023