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TJPB - 0847333-29.2023.8.15.2001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: PARIS CHAVES TEIXEIRA
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 25/08/2023
TJPB - 0847333-29.2023.8.15.2001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA x ESTADO DA PARAIBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 13/12/2023
TJBA - 0001261-28.2015.8.05.0044
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUIS SERGIO CONCEICAO DA FRANCA e outros
Advogado: DIEGO DE OLIVEIRA PINTO e outros
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Candeias
Ajuizamento: 24/08/2015
TJSP - 1502591-65.2024.8.26.0535
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOANDRO ALENCAR BATISTA DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 01 Criminal de Guarulhos
Ajuizamento: 10/10/2024