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TJRR - 7009204-51.2023.8.22.0002
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x EDIMAEL BARBOSA MOREIRA
Advogado: CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ariquemes
Ajuizamento: 17/06/2023
TJRR - 7009204-51.2023.8.22.0002
Partes: EDIMAEL BARBOSA MOREIRA x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CESAR EDUARDO MANDUCA PACIOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 30/07/2024
TJSP - 0021556-25.2010.8.26.0320
Partes: ANTONIO CARLOS BARTARIN e outros x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JAIRO HENRIQUE SCALABRINI e outros
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Ajuizamento: 23/11/2010
TJSP - 0000057-92.2019.8.26.0053
Partes: FRANK VALERIO FARIAS LIMA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: ELIEZER PEREIRA MARTINS
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/01/2019