Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x SOL CONSULTORIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA e outros

Advogado: MARCIO MELO NOGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

Partes: EDINALDO DA SILVA LUSTOSA x ROGERIO MONTAI DE LIMA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

Partes: EDINALDO DA SILVA LUSTOSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: MARCIO VALERIO DE SOUSA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto

Partes: VALDECIR BORTOLETO e outros x MUNICIPIO DE CACOAL

Advogado: ELIZANGELA LOPES SOARES DA SILVA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal

Partes: ISMAEL MOREIRA e outros x MUNICIPIO DE CACOAL

Advogado: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE e outros x SOL CONSULTORIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA e outros

Advogado: LARISSA HELLEN DA SILVA

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

Partes: ESTADO DE RONDONIA x SALETE MEZZOMO e outros

Advogado: SUELEN MEZZOMO LEMGRUBER PORTO e outros

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

Partes: ESTADO DE RONDONIA x EDINALDO DA SILVA LUSTOSA

Advogado: MARCIO VALERIO DE SOUSA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Cacoal

Partes: MUNICIPIO DE CACOAL e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: CLAUDIOMAR BONFA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Partes: RAUL CANAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria