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TJMA - 0023241-25.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DOS REMEDIOS PAIVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2015
TJMA - 0059847-86.2014.8.10.0001
Partes: DELCI FERREIRA DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RUTE FERREIRA MACEDO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/12/2014
TJMA - 0809773-22.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EDINALVA BONFIM DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0809773-22.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/07/2023
TJMA - 0848776-73.2022.8.10.0001
Partes: EDINALVA BONFIM DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/09/2022
TJPA - 0006033-40.2019.8.14.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x RENATO FERREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Criminal de Redencao
Ajuizamento: 06/01/2019
TRF1 - 1000011-92.2025.4.01.3905
Partes: EDINALVA BONFIM DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LIVIA DE MELO E SILVA
1ª instância - Redencao
Ajuizamento: 03/01/2025