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TJPA - 0800076-47.2021.8.14.0112
Partes: MARIO SPIESS x SSB - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.
Advogado: MARCOS PAULO PICANCO DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Jacareacanga
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMT - 0000602-68.2010.8.11.0095
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x EDIO OTALIBIO ALVES e outros
Advogado: ALEXANDRE SCHAVAREN e outros
1ª instância - Paranaita - Vara Unica
Ajuizamento: 22/09/2010
TRF1 - 0005111-35.2012.4.01.3603
Partes: EDIO OTALIBIO ALVES x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0005111-35.2012.4.01.3603
Partes: EDIO OTALIBIO ALVES x SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM MATO GROSSO e outros
Advogado: EFRAIM RODRIGUES GONCALVES
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 12/11/2012