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TRF2 - 5010440-40.2021.4.02.0000
Partes: EDITORA ATHENEU LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 26/07/2021
TRF2 - 0002904-04.2012.4.02.5101
Partes: EDITORA ATHENEU LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 08/03/2023