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TRF1 - 0003689-68.2012.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS ROBERTO DE MELO LTDA e outros
Advogado: VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 06/06/2012
TRF1 - 0002642-25.2013.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS ROBERTO DE MELO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 07/05/2013
TRF1 - 0002559-67.2017.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS ROBERTO DE MELO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 27/04/2017
TRF1 - 0001511-05.2019.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS ROBERTO DE MELO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023
TRF1 - 0002680-71.2012.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS ROBERTO DE MELO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 31/10/2023