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TJSP - 1000532-35.2025.8.26.0404
Partes: ROSANGELA APARECIDA CALDEIRA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Ajuizamento: 02/09/2025
TJSP - 1000532-35.2025.8.26.0404
Partes: ROSANGELA APARECIDA CALDEIRA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNCAO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Orlandia
Ajuizamento: 11/03/2025
TJSP - 0001050-47.2022.8.26.0404
Partes: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ARAUJO x RICARDO QUINTAN ANACLETO
Advogado: LAURA MARIA BENINE e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Orlandia
Ajuizamento: 05/06/2020
TJMG - 1514202-40.2007.8.13.0707
Partes: MUNICIPIO DE VARGINHA x EDGAR DOS SANTOS CALDEIRA
Advogado: HELENA REIS NAIA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Varginha
Ajuizamento: 22/11/2007
TJMG - 1514202-40.2007.8.13.0707
Partes: MUNICIPIO DE VARGINHA x EDGAR DOS SANTOS CALDEIRA
Advogado: DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMT - 1003752-70.2022.8.11.0046
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ARILDO HALOTESU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Comodoro - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 07/11/2022