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TRF2 - 5027612-76.2025.4.02.5101
Partes: EDMEA MORAES DE SOUZA x UNIAO
Advogado: RONAN RIBEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Ajuizamento: 28/03/2025
TJMG - 0001380-86.2023.8.13.0528
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANDRE SILVA FREITAS
Advogado: GUSTAVO NOVAIS VILELA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Prata
Ajuizamento: 17/05/2023
TJBA - 0000293-58.2011.8.05.0134
Partes: MARTA NINA x EDUARDO MORAIS PIRES e outros
Advogado: LUCIANA ALMEIDA ROCHA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 08/06/2011