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TJRN - 0841538-35.2017.8.20.5001
Partes: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA SOUTO e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 21/11/2024
TJRN - 0841538-35.2017.8.20.5001
Partes: DAMIANA ALVES PRUDENCIO RODRIGUES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0817671-71.2021.8.20.5001
Partes: EDMILSON MOREIRA DE CALDAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 02/12/2022
TJRN - 0817671-71.2021.8.20.5001
Partes: EDMILSON MOREIRA DE CALDAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/04/2021
TJRN - 0835705-36.2017.8.20.5001
Partes: EDMILSON MOREIRA DE CALDAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/08/2017
TJPB - 0811150-74.2025.8.15.0001
Partes: EDMILSON MOREIRA DE CALDAS x CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5 REGIAO
Advogado: FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA e outros
1ª instância - 2Juizado Especial Civel de Campina Grande
Ajuizamento: 27/03/2025