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TJBA - 0011517-31.2016.8.05.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DA BAHIA e outros (ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE) x NAO CONSTA
Advogado: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 11/07/2022
TJBA - 0018000-84.2010.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PAULO CESAR BENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 11/04/2016
TJBA - 0018000-84.2010.8.05.0001
Partes: ADILSON MARQUES DE ARAUJO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MILENE COSTA MIRANDA FALCAO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/03/2010
TJBA - 8008170-47.2024.8.05.0039
Partes: EDMUNDO NETO VALONGO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEBORA ARAUJO DUARTE
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 17/07/2024
TJBA - 8008170-47.2024.8.05.0039
Partes: EDMUNDO NETO VALONGO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DEBORA ARAUJO DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 28/03/2025
TJBA - 8168912-63.2024.8.05.0001
Partes: EDMUNDO NETO VALONGO DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: KARINA SANTANA BASTOS DE FRANCA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/11/2024