Partes: JONAS DOMINGOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: DANIEL PEREIRA LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: MATHEUS SANTOS DA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: JOSE ELISIO DA SILVA NETO e outros

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x NAIME DOS SANTOS SULIMAN

Advogado: SALVADOR COUTINHO SANTOS e outros

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Valenca

Partes: EDSON DA ANUNCIACAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: MATHEUS NORA DE ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal de Goias

Partes: EDSON DA ANUNCIACAO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 22ª Salvador

Partes: RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE x JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogado: RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: EDSON DA ANUNCIACAO HONORIO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAFAELA CALDERONI DO NASCIMENTO e outros

Advogado: JOAO RICARDO BORGES LEAL e outros

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

Partes: EDSON DA ANUNCIACAO HONORIO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha