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TRF1 - 0019118-34.2013.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDSON JOSE PINHEIRO DAMASCENO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 03/06/2013
TRF1 - 0018785-19.2012.4.01.3300
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x COZINOX COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE PRODUTOS INOX PARA COZINHAS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 14/05/2012
TJBA - 0541349-20.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/08/2014
TJBA - 0541349-20.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x COZINOX COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE PRODUTOS INOX PARA COZINHAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 12/06/2025