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TJGO - 0119070-72.1996.8.09.0083
Partes: OSVALDO ALVES TERRA e outros x MUNICIPIO DE ITAPACI
Advogado: VALDEMIRO TEIXEIRA CHAVES e outros
1ª instância - 6C Mara Civel
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMT - 1006708-33.2020.8.11.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SIDNEI TAVARES LIMA
Advogado: JOSE RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Primeira Vara Criminal
Ajuizamento: 09/12/2020
TJPE - 0023758-33.2017.8.16.0182
Partes: EDSON PEREIRA MENDES x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/10/2017
TJPE - 0013077-69.2021.8.16.0018
Partes: EDSON PEREIRA MENDES x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/08/2021
TJPE - 0013073-32.2021.8.16.0018
Partes: EDSON PEREIRA MENDES x ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/08/2021
TJPE - 0003668-82.2014.8.16.0190
Partes: EDSON PEREIRA MENDES x MUNICIPIO DE FLORESTA/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/08/2014
TJMG - 2994535-53.2022.8.13.0000
Partes: MURILO AUGUSTO DA SILVA CUNHA x JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE UBERL NDIA
Advogado: ROMULO MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Salvio Chaves
Ajuizamento: 10/01/2023
TJMG - 0108139-71.2022.8.13.0702
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LEONARDO RODRIGUES BORGES PALOMINO e outros
Advogado: FERDINANDO BORGES DE FREITAS JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 03/11/2022
TJSP - 1501042-32.2024.8.26.0628
Partes: JUSTICA PUBLICA x LEANDRO PINHEIRO E SILVA
Advogado: VICTOR BLECK RUIZ
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Ajuizamento: 26/08/2025
TJGO - 5040684-95.2024.8.09.0006
Partes: MF-04 ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA x EDSON MENDES PEREIRA e outros
Advogado: ISABELLA GRANJA DE SOUSA
1ª instância - Anapolis - Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis
Ajuizamento: 22/01/2024