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TJPA - 0005085-87.2020.8.14.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ANTONIO ALAN DE OLIVEIRA SOUZA e outros
Advogado: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Charles Menezes Barros da 2ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 16/03/2025
TJPA - 0005085-87.2020.8.14.0005
Partes: x COEXPA COMERCIO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DA AMAZONIA LTDA e outros
Advogado: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO e outros
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira
Ajuizamento: 17/06/2020
TJPA - 0006767-77.2020.8.14.0005
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] e outros x MODELO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: RAPHAEL REIS DE SOUSA
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira
Ajuizamento: 25/08/2020
TJPE - 0002151-39.2020.8.16.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x EDSON LUIS RODRIGUES DA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 24/02/2022