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TRF1 - 0018934-92.2011.4.01.3900
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 16/03/2022
TRF1 - 0018934-92.2011.4.01.3900
Partes: MILTON RODRIGUES MAC DOWELL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 09/06/2011
TJAL - 0721933-80.2025.8.02.0001
Partes: ROBERTO SARMENTO LIMA e outros x UNIMED MACEIO
Advogado: LUCIANA RAMIRES LIMA MAURICIO BREDA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 05/05/2025
TJRJ - 0808896-17.2025.8.19.0002
Partes: CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CLAUDIO DOS SANTOS
1ª instância - Niteroi 7 Vara Civel
Ajuizamento: 25/03/2025
TJAP - 0653384-03.2021.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x JOSE MARCOS MONTEIRO MARTINS
Advogado: JANAINA SANTOS FERNANDES INFANTE FONSECA
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 11/05/2021