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TRF2 - 5057176-03.2025.4.02.5101
Partes: EDUARDA FERNANDES DE MESQUITA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIANA ALMENARA ANDAKU e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJDFT - 0711223-75.2021.8.07.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x EDUARDO FERNANDES HENRIQUE DE MESQUITA
Advogado: LUIZ PEREIRA DE SOUZA
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia
Ajuizamento: 03/08/2021
TJDFT - 0711223-75.2021.8.07.0009
Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: LUIZ PEREIRA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos
Ajuizamento: 26/09/2024
TJDFT - 0724485-77.2025.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x RAEL ARAUJO DA COSTA e outros
Advogado: SOLANGE CRISTINA SANTOS MARQUES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Ajuizamento: 13/05/2025
TJDFT - 0736284-54.2024.8.07.0001
Partes: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE PAULO MESQUITA x JOSE ROBERTO BORGATTO
Advogado: CAROLINE PAGLIARINI BALEST e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 28/08/2024
TJDFT - 0710231-98.2022.8.07.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ISRAEL DE JESUS LIRA e outros
Advogado: WALACY PEREIRA VIANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Ajuizamento: 25/06/2025