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TRF2 - 0009126-81.1995.4.02.5101

Partes: JOSE CARLOS MOREIRA DOMINGUES e outros x INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 30/03/1995

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TJMA - 0801130-36.2023.8.10.0000

Partes: EDUARDO AMORIM GARCIA x 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PINHEIRO

Advogado: MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 25/01/2023

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TJMA - 0801130-36.2023.8.10.0000

Partes: EDUARDO AMORIM GARCIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro

Ajuizamento: 03/05/2023

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TJMA - 0800203-11.2023.8.10.0052

Partes: LUIS KLEBER LOUZEIRO GOES e outros x ILMAR DOS SANTOS FERREIRA e outros

Advogado: FERNANDO BARBOSA NUNES e outros

1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro

Ajuizamento: 20/01/2023

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TJAL - 0739641-80.2024.8.02.0001

Partes: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA x EDUARDO GARCIA DE AMORIM

Advogado: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital

Ajuizamento: 19/08/2024

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TJAL - 0731382-62.2025.8.02.0001

Partes: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA x EDUARDO GARCIA DE AMORIM

Advogado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital

Ajuizamento: 25/06/2025

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TJAL - 0700461-06.2021.8.02.0052

Partes: KESIO GARCIA DE FARIAS e outros x AMAURY GARCIA DE FARIAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje

Ajuizamento: 04/08/2021

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