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TRF1 - 0069358-47.2015.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDUARDO ANTONIO NINA OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 27/11/2015
TRF1 - 0025082-72.2017.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DESTILARIA BRASIL CENTRAL S/A e outros
Advogado: LUIZ BRASIL CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TJGO - 5056049-40.2020.8.09.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS x AGROPECUARIA NOVA ERA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Alto Paraiso de Goias - Vara Judicial
Ajuizamento: 07/12/2022
TJRJ - 0095903-54.2023.8.19.0001
Partes: EDUARDO ANTONIO NINA OLIVEIRA FILHO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: PEDRO DE QUEIROZ GRILLO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 09/08/2023
TJRJ - 0095903-54.2023.8.19.0001
Partes: EDUARDO ANTONIO NINA OLIVEIRA FILHO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/10/2024
TJDFT - 0722139-37.2017.8.07.0001
Partes: DISTRITO FEDERAL x CRISTIANA TORRES VELASCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 18/08/2017