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TJRR - 0022114-58.2011.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: MONIZE NATALIA SOARES DE MELO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Ajuizamento: 25/11/2011
TRF1 - 0007029-08.2016.4.01.4000
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA-PI e outros
Advogado: FELIPE DE FIGUEREDO LIMA e outros
1ª instância - 5ª Teresina
Ajuizamento: 31/03/2016
TRF2 - 5010525-21.2024.4.02.0000
Partes: DEJAN PETKOVIC x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMA - 0807517-69.2020.8.10.0001
Partes: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/02/2020
TJMA - 0807517-69.2020.8.10.0001
Partes: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS CRUZ DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 14/05/2020