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TJBA - 8025170-51.2022.8.05.0000
Partes: JOSE ROBERTO DAS VIRGENS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 20/06/2022
TJBA - 8046930-22.2023.8.05.0000
Partes: EDUARDO DE MACEDO DIAS x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: REBECCA SABA DO VALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 20/09/2023
TJBA - 0044334-24.2011.8.05.0001
Partes: ANGELA DE JESUS FERREIRA PAIXAO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/11/2011
TJBA - 8088430-36.2021.8.05.0001
Partes: EDUARDO DE MACEDO DIAS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/08/2021
TJBA - 8088430-36.2021.8.05.0001
Partes: EDUARDO DE MACEDO DIAS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 13/09/2022
TJBA - 0550320-23.2016.8.05.0001
Partes: EDSON BESERRA DOS SANTOS JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 17/03/2020
TJBA - 0550320-23.2016.8.05.0001
Partes: FERNANDO MARCUS DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/08/2016
TJBA - 0526865-58.2018.8.05.0001
Partes: EDUARDO DE MACEDO DIAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALESSANDRA RENATA FREITAS FONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 21/06/2023
TJBA - 0526865-58.2018.8.05.0001
Partes: EDUARDO DE MACEDO DIAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2018
TJBA - 0015896-15.2016.8.05.0000
Partes: EDSON BESERRA DOS SANTOS JUNIOR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: THAIS DE FREITAS VINHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Ajuizamento: 15/08/2016