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TJSP - 1006075-31.2023.8.26.0358
Partes: EDUARDO DOMINGOS LERARIO x FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - ASSEFAZ
Advogado: NATALIA OLIVEIRA TOZO e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Mirassol
Ajuizamento: 10/11/2023
TJSP - 1006075-31.2023.8.26.0358
Partes: EDUARDO DOMINGOS LERARIO x ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVICOS DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado: NATALIA OLIVEIRA TOZO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2025
TJSP - 1006075-31.2023.8.26.0358
Partes: EDUARDO DOMINGOS LERARIO x FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - ASSEFAZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Durval Augusto Rezende Filho
Ajuizamento: 14/05/2024
TRF1 - 0007464-47.1990.4.01.3400
Partes: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/1990
TJRJ - 0954687-88.2023.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL x EDUARDO DOMINGOS LERARIO ARANDA DOS SANTOS e outros
Advogado: ADOLFO ARANDA DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Capital 20 Vara Civel
Ajuizamento: 23/11/2023