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TJMT - 0000479-51.2008.8.11.0027
Partes: EDUARDO JOSE GIL DO AMARAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DECIO CRISTIANO PIATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/09/2024
TJMT - 0000479-51.2008.8.11.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ELISANGELA CARDOSO MENDONCA CELLUS e outros
Advogado: LUCIMAR DIAS DA SILVA e outros
1ª instância - Itiquira - Vara Unica
Ajuizamento: 28/05/2008
TJMT - 0005463-82.2007.8.11.0037
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x EDUARDO JOSE GIL DO AMARAL
Advogado: FRANCISCO HENRIQUE JOSE MOSQUERA BOMFIM e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 04/10/2007
TJMT - 0001046-53.2006.8.11.0027
Partes: GERALDA TUNES MENDONCA e outros x GERALDA TUNES MENDONCA e outros
Advogado: ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 14/04/2025
TJMT - 0001046-53.2006.8.11.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x GERALDA TUNES MENDONCA e outros
Advogado: ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO e outros
1ª instância - Itiquira - Vara Unica
Ajuizamento: 24/08/2006
TRF1 - 0000792-37.2006.4.01.3602
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x EDUARDO JOSE GIL DO AMARAL e outros
Advogado: SIDRIANA GIACOMOLLI e outros
1ª instância - 1ª Vara Rondonopolis
Ajuizamento: 15/01/2025