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TJPA - 0803365-17.2021.8.14.0070
Partes: MARIA TRINDADE PENA LOBATO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: EDUARDO JOSE MORAES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Ajuizamento: 30/11/2021
TJPA - 0868150-37.2022.8.14.0301
Partes: THECKSON VILHENA OLIVEIRA x COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Advogado: EDUARDO JOSE MORAES DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/09/2022
TJPA - 0868150-37.2022.8.14.0301
Partes: THECKSON VILHENA OLIVEIRA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LETICIA GABRIELLE MORAES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 20/01/2023
TJPA - 0804577-05.2023.8.14.0070
Partes: OZENEIDE LEAL DOS SANTOS x MAURO DA SILVA FERNANDES
Advogado: EDUARDO JOSE MORAES DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Ajuizamento: 04/10/2023
TJPA - 0802598-76.2021.8.14.0070
Partes: JONOEL DA CRUZ CARMO x MUNICIPIO DE ABAETETUBA
Advogado: LETICIA GABRIELLE MORAES DE MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Ajuizamento: 16/09/2021
TJPA - 0802598-76.2021.8.14.0070
Partes: MUNICIPIO DE ABAETETUBA x JONOEL DA CRUZ CARMO
Advogado: THIAGO RIBEIRO MAUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0800929-80.2024.8.14.0070
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABAETETUBA x HAROLDO BARREIROS SOARES
Advogado: MATHEUS DELE SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba
Ajuizamento: 02/03/2024
TJPA - 0802699-79.2022.8.14.0070
Partes: JHONY CARDOSO QUARESMA x ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA
Advogado: LETICIA GABRIELLE MORAES DE MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Ajuizamento: 29/07/2022
TRF1 - 1017866-07.2022.4.01.3900
Partes: ANA CAROLINA GOES MORAES x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: LETICIA GABRIELLE MORAES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 13/07/2023
TJSP - 1017163-40.2025.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x EDUARDO JOSE MORAES DA SILVA
Advogado: ANDRE AUGUSTO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Camargo Magano - Colegio Recursal
Ajuizamento: 07/08/2025