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TJMG - 5002425-34.2018.8.13.0134
Partes: MOACIR ANTONIO FERREIRA e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: GABRIEL DE SOUZA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Henrique Caldeira Brant
Ajuizamento: 19/08/2025
TJMG - 5000235-93.2021.8.13.0134
Partes: DINORAH MARIA DA PENHA SENA x ERMINDA FELISMINA ROSA BRAGANCA
Advogado: CLEIDIMAR MACHADO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucio Eduardo de Brito
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 5007520-11.2019.8.13.0134
Partes: ELIANA JORGE DOS SANTOS e outros x AMANDA ALVES DEOCLECIO
Advogado: AURIMARA LESSA LISBOA LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Estevao Lucchesi de Carvalho
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMG - 1558594-90.2023.8.13.0000
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ELISSANDRA ROSA DA SILVA
Advogado: EDUARDO MARCOS MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMG - 4521523-19.2009.8.13.0024
Partes: NEUZA MARIA DE ASSIS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FERNANDA SARAIVA GOMES STARLING e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 15/01/2024
TRF1 - 0001610-07.2012.4.01.3819
Partes: FAGNER PHILLIPE BALEEIRO SILVA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARCILIO DE PAULA BOMFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMG - 5007520-11.2019.8.13.0134
Partes: AMANDA ALVES DEOCLECIO x PAOLA APARECIDA DEOCLECIO DOS SANTOS e outros
Advogado: EDUARDO MARCOS MARTINS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 06/07/2020
TJMG - 0005935-71.2016.8.13.0309
Partes: MARIA FERREIRA VIANA QUINTANILHA x INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: EDUARDO MARCOS MARTINS
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Inhapim
Ajuizamento: 29/03/2023
TJMG - 0141737-52.2014.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JESSICA CRISTIENE VIANA DE ABREU e outros
Advogado: EDUARDO MARCOS MARTINS e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal e do Tribunal do Juri da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 03/04/2023
TJMG - 0141737-52.2014.8.13.0134
Partes: JESSICA CRISTIENE VIANA DE ABREU x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDUARDO MARCOS MARTINS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/09/2020