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TJRO - 5029659-38.2022.8.21.0001
Partes: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/03/2022
TJRO - 5029659-38.2022.8.21.0001
Partes: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e outros x BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA e outros
Advogado: LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Maria Isabel de Azevedo Souza
Ajuizamento: 18/03/2024
TJRO - 5013395-43.2022.8.21.0001
Partes: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/10/2023
TJRO - 5013395-43.2022.8.21.0001
Partes: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/01/2022
TJRO - 5082613-32.2020.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 19/05/2025
TJRO - 5020368-82.2020.8.21.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRO - 5364578-95.2023.8.21.7000
Partes: BRF S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: NELSON GULARTE RAMOS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Ajuizamento: 23/11/2023
TJRO - 5049746-15.2022.8.21.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2024
TJRO - 5049746-15.2022.8.21.0001
Partes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 01/04/2022
TJRO - 5012256-56.2022.8.21.0001
Partes: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA e outros x AUDITOR-CHEFE - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: GABRIEL ALVES BARROS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 28/01/2022