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TJCE - 0056555-18.2021.8.06.0112
Partes: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE x EDUARDO PEREIRA PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Ajuizamento: 27/10/2021
TJCE - 0006009-61.2018.8.06.0112
Partes: ESTADO DO CEARA x MARIA EDNA ALVES PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Ajuizamento: 18/04/2018
TJCE - 0285442-02.2023.8.06.0001
Partes: EDUARDO PEREIRA PINTO x EXPRESSO GUANABARA S A
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado
Ajuizamento: 31/03/2025
TJCE - 0285442-02.2023.8.06.0001
Partes: EXPRESSO GUANABARA S A x EDUARDO PEREIRA PINTO
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 19/12/2023
TJCE - 3004169-63.2025.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x EDUARDO PEREIRA PINTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/04/2025
TJPA - 0810676-87.2019.8.14.0051
Partes: EDUARDO PINTO PEREIRA x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: LEINA ANDREA GUEDES MOTA e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem
Ajuizamento: 06/11/2019
TJRJ - 0001711-16.2019.8.19.0084
Partes: LUIZ CARLOS FRAGAS NEVES e outros x ANDERSON PEREIRA FRAGAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Carapebus/Quissama Vara Unica
Ajuizamento: 24/09/2019
TJRN - 0003356-13.2010.8.20.0101
Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO e outros x ROBERTO NUNES DE SA e outros
Advogado: JACIANE BALBUENA ZANRE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 16/09/2010
TJRN - 0800331-38.2023.8.20.5133
Partes: MARIA LUZINETE DOMINGOS DA SILVA x MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO MAX DO NASCIMENTO PONTES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Ajuizamento: 24/03/2023
TJPA - 0800193-83.2021.8.14.0000
Partes: CARLOS EDUARDO PEREIRA PINTO x 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Advogado: KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Raimundo Holanda Reis
Ajuizamento: 13/01/2021