Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ALFIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. e outros

Advogado: ABIMAEL BORGES DOS SANTOS

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

Partes: EDUARDO ROQUE FERREIRA TEIXEIRA x JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (JUCERN) e outros

Advogado: ABIMAEL BORGES DOS SANTOS e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: EDUARDO ROQUE FERREIRA TEIXEIRA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: BRUNO DE ALMEIDA PACHECO FREITAS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Salvador

Partes: EDUARDO ROQUE FERREIRA TEIXEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Alagoinhas