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TJMG - 5012916-42.2019.8.13.0433
Partes: DEVAY PEREIRA DUARTE x ROSIANE RODRIGUES VIEIRA
Advogado: EDUARDO VINICIUS PEREIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Marcos Rodrigues Vieira
Ajuizamento: 03/05/2022
TJMG - 5014203-06.2020.8.13.0433
Partes: BROWN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x WALTER ANTONIO FERREIRA e outros
Advogado: FERNANDA DIAS DA SILVA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMG - 5002947-66.2020.8.13.0433
Partes: PAULO CESAR LACERDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDUARDO VINICIUS PEREIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 18/04/2023
TJMG - 5001378-82.2022.8.13.0393
Partes: ADILSON LUIZ BRAGA x FRANKIE VERSIANE LOPES LACERDA
Advogado: EDUARDO VINICIUS PEREIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Victor de Carvalho
Ajuizamento: 12/02/2025
TJMG - 2250704-59.2023.8.13.0000
Partes: JOAO EUSTAQUIO BORBOREMA x INSTITUTO CIDADE LEGAL
Advogado: EDUARDO HENRIQUE ALVES FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 06/12/2023
TJMG - 0911117-23.2023.8.13.0000
Partes: INSTITUTO CIDADE LEGAL x JOAO EUSTAQUIO BORBOREMA e outros
Advogado: DANIEL BELIZARIO SANTOS SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMG - 3141415-77.2023.8.13.0000
Partes: OSMAR ARANHA x LUCIENNE DE MENEZES ARANHA SALIMENA MARTINS
Advogado: EDUARDO VINICIUS PEREIRA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Delvan Barcelos Junior
Ajuizamento: 22/11/2023
TJMG - 1838176-24.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x AFONSO PEREIRA DE CARVALHO
Advogado: IONETE DE MAGALHAES SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 22/03/2024
TRF1 - 1001327-31.2021.4.01.3825
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x LUIZ HENRIQUE ITABAIANA CARIBE e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 22/05/2023
TJMG - 5014203-06.2020.8.13.0433
Partes: BROWN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x SAO MIGUEL PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: LUCIANO BARBOSA BRAGA e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 16/04/2024